Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920484140 (SOLMARINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens "Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico" por não se enquadrarem na classe reivindicada e sim na NCL(12) 37; e excluídos os itens "Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente Comércio varejista de acessórios Comércio varejista de material elétrico Comércio varejista de materiais hidráulicos Comércio varejista de artigos de viagem Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente Comércio varejista de artigos recreativos Comércio varejista de outros veículos recreativos" por serem genéricos para fins de classificação.