Protocolo: 850240005946 (07/01/2024)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: MCX BRASIL LTDA
Procurador: Helena Gusmão Leite
Detalhes do despacho: O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] Todo o pedido internacional deve ser preenchido no idioma escolhido no formulário (no presente caso em espanhol), incluindo a especificação (item 10(a)). Para traduzir os produtos e/ou serviços para a língua espanhola, o requerente poderá utilizar o Gestor de Produtos e Serviços de Madrid ? MGS [https://webaccess.wipo.int/mgs/]. [2] O pedido internacional foi depositado em uma única classe (NCL 35), e o valor pago refere-se também a um pedido de uma única classe. Entretanto, o item 5 do formulário faz menção a um pedido na classe NCL 3. Caso queira incluir a classe NCL 3 no pedido, efetue a complementação do pagamento relativo à classe adicional e insira a especificação correspondente no item 10(a) do formulário. Para efetuar a complementação do pagamento, deverá ser emitida Guia de Recolhimento da União (GRU) para o serviço ?complementação de retribuição? (código 800), fazendo referência ao número da GRU anterior. A GRU referente à complementação deverá ser emitida no exato valor necessário à complementação da retribuição do serviço nº 3004 fixada na tabela vigente na data de protocolo do serviço. Caso não queira incluir a classe NCL 3 no pedido internacional, retire a menção ao pedido nº 932505007 no item 5 do formulário e no Formulário MM 18, relativo à designação dos Estados Unidos. [3] O endereço de e-mail do requerente deve necessariamente ser diferente do endereço de e-mail do procurador. Assim, informe o endereço de e-mail do requerente. [4] No Formulário MM18, os dados dos números e data dos pedidos de base devem ser preenchidos no item (a) da segunda página, justamente por serem pedidos em andamento, não no item (b), a ser utilizado quando se trata de registros em vigor. Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. A cópia do comprovante de pagamento complementar deve ser encaminhada em anexo à petição. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.