Protocolo: 850250057858 (05/02/2025)
Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5)
Requerente: THORNNOX USINAGEM LTDA
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vsita que não há previsão legal para Petição de Manifestação de Réplica.