Protocolo: 301260202801 (29/07/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de nulidade de registro de marca 31ª VF/RJ n.º 5072113-81.2026.4.02.5101 INPI n.º 52402.017244/2026-40. Intimado o INPI para, no prazo de 15 (quinze) dias, anotar à margem do registro discutido, bemcomo promover a devida publicidade em revista própria, notícia do ajuizamento da presente ação, para ciência de terceiros.