Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930028040 (JPS CALÇADOS & CONFECÇÕES), Processo 917631196 (JPS INFO) e Processo 928182800 (JPS PESCADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídas as especificações "Comércio de eletrodomésticos e comércio de eletroeletrônicos" por se tratar de especificação genérica.