Protocolo: 850240080824 (21/02/2024)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: AKAMAI STUDIO LTDA
Procurador: Lucas Maldonado Diz Latini
Detalhes do despacho: O pedido internacional foi objeto de notificação de irregularidade durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação: [1] A especificação contém serviços incorretamente classificados, a saber: "preparation of quotations for cost estimation purposes" (NCL 36). Esse item deve ser transferido da classe NCL 36 para a classe NCL 35. Como o pedido internacional não contempla a classe NCL 35, ela precisa ser aberta, o que demanda o pagamento de retribuições adicionais à Secretaria Internacional, conforme item [2] desta notificação. Alternativamente o requerente poderá solicitar a exclusão do serviço em questão da especificação do pedido internacional. Ou, ainda, para mantê-lo na classe NCL 36, altere-o para "stock exchange quotations" ou "securities exchange price quotations". A presente notificação deverá ser respondida ao INPI por meio do serviço nº 3006; observe que a petição deverá ser preenchida no mesmo idioma escolhido no Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta, caso as retribuições adicionais não sejam pagas em quatro meses da data da irregularidade, o pedido será considerado abandonado. [2] O pagamento das retribuições devidas à Secretaria Internacional não foi realizado/foi realizado a menor. O pagamento/a complementação do valor faltante pode ser realizado online, por cartão de crédito; por transferência bancária à OMPI; ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias; caso este não seja recebido, a Secretaria Internacional deve ser contatada. Observe que o não pagamento das retribuições no prazo previsto na notificação importará no abandono do pedido perante a Secretaria Internacional. Esta irregularidade dispensa resposta ao INPI, sendo suficiente para saná-la que o pagamento seja integralmente efetuado à Secretaria Internacional. [3] A especificação contém termos vagos para fins de classificação, a saber: "Account monitoring"; "financial affairs management"; "advice, consultancy and information on collection and registration"; "custody of valuables"; "financial collection services"; "website for making payments for fees, consortia, tuition fees" (NCL 36); "data analysis and processing [it service]"; "computer software updates"; "computer graphics [computer service]"; "creation of a homepage"; "digitization"; "system implementation [computer science]"; "information/data processing [it service]" (NCL 42). Em substituição, a Secretaria Internacional sugere respectivamente: "financial management of current accounts"; "financial management of financial affairs"; "advice, consultancy and information on collection and registration of debts"; "safe deposit services for valuables"; "debt collection"; "making payments for fees, consortia and tuition fees through a website"; "computerised technical data analysis and computer programming for data processing"; "computer software updating"; "computer aided graphic design" ou "computer graphic design"; "creation of web pages for others, namely creation of homepages"; "digitization of documents [scanning]"; "computer science consultation services in the fields of implementation of computer hardware and software systems for others"; "computer programming services for information and data processing". A Secretaria Internacional sugere a substituição de "debt notification services" (NCL 36) por "debt recovery services"; entretanto, esta alteração não pode ser aceita, porque o item sugerido não está contido no escopo do pedido de base nº 932255043. O INPI sugere "debt advisory services", por ser esta a tradução oficial de "serviços de notificação de débitos" encontrada na Classificação de Nice. A presente notificação deverá ser respondida ao INPI por meio do serviço nº 3006; observe que a petição deverá ser preenchida no mesmo idioma escolhido no Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta, a Secretaria Internacional manterá os termos originais na especificação do pedido internacional, mas incluirá uma indicação de que, em sua opinião, são muito vagos para fins de classificação. Mais informações encontram-se no caput desta seção.