Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930177800 (MIO JAPANESE SPARKLING SAKE SHOCHIKUBAI SHIRAKABEGURA "MIO" PRODUCT OF JAPAN ALC.5%), Processo 907621821 (MIO), Processo 831223812 (MIO) e Processo 930178742 (MIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;