Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916011844 (CACIQUE CAR CARE), Processo 822573768 (CACIQUE), Processo 905983122 (CACIQUE PNEUS), Processo 908373112 (CACIQUE PNEUS) e Processo 929554280 (CACIQUE ESTÉTICA AUTOMOTIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;