Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906542464 (ARTES DO CEARÁ), Processo 908948352 (REVISTA DO CEARÁ) e Processo 924675438 (CEARA MS MÓVEIS PROJETADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o item a seguir da especificação, dado que os termos 'artesanatos' e 'decoração ara casa/ambientes' são genéricos para fins de classificação: "Comercio Varejista de artesanatos e decoração para casa/ambientes".