Protocolo: 850230561538 (16/11/2023)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: JBS S.A.
Procurador: Jacques Labrunie
Detalhes do despacho: O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] Os serviços descritos no pedido internacional, item 10(a), fazem uso inadequado de pontuação, mais especificamente do ponto e vírgula; com isso, os serviços revelam-se mais abrangentes que os serviços assinalados pelo pedido de base nº 932119034 (NCL 35). O ponto e vírgula deverá ser substituído por vírgula nos trechos "cleaning and hygiene products; laundry products" e "leather backpacks; leather, unworked or semi-worked", visto que se trata de uma enumeração dos produtos comercializados. Já no trecho "casings of animal origin and chemical products, human resources management and personnel recruitment", a vírgula deverá ser substituída por ponto e vírgula, por se tratarem de serviços distintos na especificação do pedido de base. Além disso, sugerimos que os itens "human resources management and personnel recruitment" sejam também separados por ponto e vírgula, na forma: "human resources management; personnel recruitment". Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.