Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925410152 (JAPA ATACAREJO), Processo 925410020 (JAPA DISTRIBUIDORA), Processo 828030332 (JAPA LANCHES), Processo 923057811 (JAPA FARMA) e Processo 923582070 (JAPA VENDAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;