Protocolo: 850250309212 (13/06/2025)
Petição (tipo): Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1)
Requerente: ONE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Procurador: ANDREOLA, TOMÁS, OSS E MARINS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Detalhes do despacho: Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Encaminhamento de providências e orientação social a indivíduos e grupos não relacionadas aos procedimentos para obtenção de dupla cidadania; Pesquisa genealógica não destinada exclusivamente à instrução de processos para a obtenção de dupla cidadania; Serviços de assistência jurídica, prestados a título de assistência social, não sendo voltados à obtenção de dupla cidadania; Serviços de preparação de documentos jurídicos não relacionados aos processos para a obtenção de dupla cidadania; Informação/consultoria/assessoria em pesquisa genealógica não sendo para processos para a obtenção de dupla cidadania; Informação/consultoria/assessora em encaminhamento de providências e orientação social a indivíduos e grupos não restritas aos procedimentos necessários para a obtenção de dupla cidadania; Informação/consultoria/assessoria em serviços de assistência jurídica, prestados a título de assistência social, não sendo no contexto de processos para a obtenção de dupla cidadania Especificação mantida: Encaminhamento de providências e orientação social a indivíduos e grupos, exclusivamente relacionadas aos procedimentos para obtenção de dupla cidadania; Pesquisa genealógica destinada exclusivamente à instrução de processos para a obtenção de dupla cidadania; Serviços de assistência jurídica, prestados a título de assistência social, unicamente voltados à obtenção de dupla cidadania. Serviços de preparação de documentos jurídicos, exclusivamente relacionados aos processos para a obtenção de dupla cidadania; Serviços jurídicos, a saber, provimento de informação personalizada, consultoria, aconselhamento e solução de litígios, todos na área de imigração; Informação, consultoria e assessoria em pesquisa genealógica, exclusivamente para processos para a obtenção de dupla cidadania; Informação, consultoria e assessoria em encaminhamento de providências e orientação social a indivíduos e grupos, restritas aos procedimentos necessários para a obtenção de dupla cidadania; Informação, consultoria e assessoria em serviços de assistência jurídica, prestados a título de assistência social, exclusivamente no contexto de processos para a obtenção de dupla cidadania; Informação/consultoria/assessoria em serviços jurídicos, a saber, provimento de informação personalizada, consultoria, serviços de aconselhamento e litígios todos na área da lei de imigração; Informação/consultoria/assessoria em serviços de preparação de documentos jurídicos Informação/consultoria/assessoria em encaminhamento de pedidos de reconhecimento de cidadania italiana e portuguesa (da classe 45)