Protocolo: 850230605198 (11/12/2023)
Petição (tipo): Oposição (332.1)
Requerente: LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A.
Procurador: Signo Marcas e Patentes Ltda.
Detalhes do despacho: Apresente Procuração uma vez que foi anexado, à petição de oposição, um documento de substabelecimento. Documento de Procuração deve apresentar data igual ou anterior à data de protocolo da petição de oposição, ou constar cláusula que ratifique os atos anteriormente praticados. Prioridade no exame de mérito em pedido de registro de marca concedida nos termos do art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Conforme Manual de Marcas, item 5.2 Prazos de exame, ?requerentes (pessoa física) idosos, portadores de deficiência física ou mental, ou doenças graves têm direito à prioridade no exame, nos termos do art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999?.