Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930372026 (CANETA LITO OLHO), Processo 927426846 (APITO LITO), Processo 927428431 (UNICÓRNIO LITO), Processo 927427427 (DINO LITO) e Processo 930585992 (CANETA LITO PATO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;