Protocolo: 850260159988 (07/04/2026)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÈNCIA A SAÚDE
Procurador: MP BRASIL ASSESSORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
Cedente: FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL - FACHESF [BR]
Cessionário: LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÈNCIA A SAÚDE