Protocolo: 850250224107 (05/05/2025)
Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8)
Requerente: ODONTOMEDICA WS LTDA
Detalhes do despacho: Em aproveitamento ao ato da parte (art. 122 da Lei n° 9.279/1996), tendo em vista que a petição de APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS (381) contém teor de CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA (340), requer-se: complemente a retribuição devida no exato valor fixado na Tabela de Retribuições em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções do subitem "Complementação de Retribuições" do "item 3.3.1 - Instruções para emissão da GRU" do Manual de Marcas para efetuar a complementação do valor referente ao serviço de "Cumprimento de exigência (código de serviço 340)". Cumpra esta exigência por meio de formulário específico (código de serviço 382) e apresente, junto ao cumprimento de exigência, o comprovante de pagamento complementar.