Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica MORRETES (Indicação de procedência nº BR402020000005-1), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica;