Protocolo: 850230568497 (21/11/2023)
Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)
Requerente: AROMATICAH NATURAL
Procurador: Deborah da Rocha Xaia
Detalhes do despacho: Não foi possível confirmar a intenção de registro do sinal correto, conforme estabelece o item 9.1 do Manual de Marcas, tendo em vista que o anexo contendo a marca desejada não apresentada data anterior ao depósito do pedido. Conforme dispõe o item 9.1 do Manual de marcas, em casos de equívoco na marca apresentada no formulário de pedido de registro, a solicitação de correção (petição 378) deve ser protocolada antes do deferimento ou do indeferimento do processo, "apresentando toda e qualquer documentação capaz de caracterizar que realmente houve erro na apresentação mista, figurativa ou tridimensional anexada, como, por exemplo, documentos comprobatórios de prioridade, prova de uso anterior da marca ou mesmo um registro anterior contendo o elemento misto, figurativo ou tridimensional pretendido".