Protocolo: 850250254286 (19/05/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: THIAGO GONCALVES PEREIRA
Procurador: Gold Marks Brasil
Detalhes do despacho: Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido apresentada petição de Desistência parcial de pedido de registro de marca (serviço 3017) com teor de petição de Anotação de transferência de titularidade (serviço 349): Complemente a retribuição devida, a saber R$40,00 (quarenta reais), no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 (item Complementação de Retribuições - serviço 800) do Manual do Usuário para efetuar complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Cumprimento de Exigência (serviço 340), cumprindo esta exigência por meio de formulário específico (código de serviço 382), apresentando também o comprovante de pagamento complementar.