Protocolo: 850250448222 (11/08/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: JOÃO VITOR BARBOSA DOS SANTOS FIALHO
Procurador: Ana Cristina de Oliveira - EDIFICAR
Detalhes do despacho: Comprove que o signatário do instrumento de cessão tem poderes para alienar a marca ou reapresente o documento de cessão em conformidade com o QSA da sociedade cedente, consultado no website da Receita Federal no ato do exame.