Protocolo: 850230445612 (15/09/2023)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: EDITORA DESTINO LTDA
Procurador: Rogério de Souza
Detalhes do despacho: O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] Para que os serviços da classe NCL 41 possam ser mantidos no pedido internacional, o requerente deverá informar, no item 5 do formulário, o número da marca (pedido/registro) que possui em tal classe no INPI; observe que a única marca de base apontada (nº 931567289) pertence à classe NCL 16. Caso o requerente não tenha pedido/registro da marca na classe NCL 41, deverá suprimir a especificação dessa classe do item 10 do formulário. [2] A especificação deve ser preenchida no idioma do formulário, no presente caso em espanhol. O requerente poderá utilizar o Gestor de Produtos e Serviços de Madrid - MGS [https://webaccess.wipo.int/mgs/] para auxiliá-lo na tradução, se desejar. [3] Em razão da designação dos Estados Unidos, sugerimos o preenchimento do item 9, e, ii, com a descrição voluntária da imagem da marca (a ser preenchida em espanhol). Para referência, consulte o Manual de Marcas do USPTO [https://tmep.uspto.gov/RDMS/TMEP/current]. [3] Caso o requerente informe o número do pedido/registro da marca na classe NCL 41, recomendamos a retificação do Formulário MM18, para que inclua o número e a data das duas marcas de base (atualmente o Formulário MM18 só indica a marca na classe NLC 16). Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.