Protocolo: 850230441815 (14/09/2023)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: THE BLACK PARTICIPAÇÕES LTDA.
Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
Detalhes do despacho: O pedido internacional foi objeto de notificação de irregularidade durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação: [1] Parte dos produtos/serviços está incorretamente classificada, a saber: "steam ironers". A Secretaria Internacional considera que tal item deve ser transferido da classe NCL 11 para a classe NCL 8. Observe que a abertura da classe NCL 8, que não consta do pedido inicial, enseja o pagamento de retribuições adicionais à Secretaria Internacional. Caso queira, o requerente poderá solicitar a exclusão do referido item da especificação do pedido internacional. [2] A especificação contém termos vagos para fins de classificação e termos linguisticamente incorretos, a saber: "planning machines"; "planers for straightening" (NCL 7); "tablets" (NCL 9); "crepe makers"; "omelette makers"; "fans [air conditioners]" (NCL 11). Em substituição, a Secretaria Internacional sugere respectivamente: "electric planers"; "electric planers for straightening"; "electronic tablets" (ou "digital tablets"); "electric crepe makers"; "electric omelette makers"; e "fans [air conditioning]". A presente notificação deverá ser respondida ao INPI por meio do serviço nº 3006; observe que a petição deverá ser preenchida no mesmo idioma escolhido no Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta, a Secretaria Internacional manterá os termos originais na especificação do pedido internacional, mas incluirá uma indicação de que, em sua opinião, são muito vagos para fins de classificação/linguisticamente incorretos. Mais informações encontram-se no caput desta seção.