Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923118292 (CUBBOINOVA COMPLIANCE DE DADOS NEGÓCIOS . ESCOLA) e Processo 928563146 (Cubo Laboratório de Solo e Concreto). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Para melhor adequação à NCL (12) 42 reivindicada, à especificação livre feita pelo requerente foram realizadas as alterações a seguir especificadas. Em sede de cumprimento de exigência, foram excluídos os seguintes itens: ?Assessoria e consultoria em controle de qualidade de serviços; Inspeção de processos/sistemas produtivos para controle de qualidade; Inspeção de produtos para controle de qualidade; Inspeção de serviços para controle de qualidade; Desenho industrial; Estilismo [desenho industrial]; Pesquisas no campo de construções de edificações; Projeto de engenharia de alimento; Projeto de engenharia elétrica; Projeto de engenharia eletrônica; Projeto de engenharia industrial; Projeto de engenharia química; Projeto de tubulação; Projeto industrial; Realização de estudos para projetos técnicos; Serviços de desenho de embalagens; Serviços prestados por órgão fiscalizador da profissão, a saber, avaliação de serviços profissionais, no intuito de medir a conformidade destes serviços às normas profissionais vigentes; realização de plano de prevenção e proteção contra incêndios (PPCI); elaboração de manuais de boas práticas?. Os itens ?realização de plano de prevenção e proteção contra incêndios (PPCI)? e ?elaboração de manuais de boas práticas? foram excluídos por serem demasiado genéricos para fins de classificação. Por sua vez, em relação a cada um dos itens ?desenvolvimento de rotulagem de alimentos; serviços de adequação de embalagens; criação de embalagens; elaboração de dizeres de rotulagem?, foi feita a ressalva: [serviços de desenho de embalagens].