Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919269320 (OKTOBERFEST BRASÍLIA EIN PROSIT), Processo 919269478 (OKTOBERFEST SALVADOR EIN PROSIT) e Processo 919269761 (OKTOBERFEST SÃO PAULO EIN PROSIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;