Protocolo: 850260106326 (09/03/2026)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: BE FACTORY LABORATORIES, INDUSTRIA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME
Procurador: Fiore Brandão Advogados
Detalhes do despacho: O pedido internacional em referência foi objeto de notificação de irregularidades pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação, (i) o pagamento das retribuições devidas à Secretaria Internacional não foi realizado ou foi realizado a menor. O pagamento pode ser realizado online, por cartão de crédito, por transferência bancária à OMPI ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias. Caso este não seja recebido, a Secretaria Internacional deve ser contatada. Observe que o não pagamento das taxas no prazo previsto na notificação importará no abandono do pedido perante a Secretaria Internacional. (ii) Não foi informado endereço eletrônico para o requerente, obrigatório a partir de Fevereiro de 2021. Observe que o endereço eletrônico informado para o requerente deve ser distinto do endereço eletrônico informado no campo destinado ao procurador. A presente notificação deverá ser respondida pelo requerente diretamente à Secretaria Internacional, por meio do canal de atendimento Contact Madri (http://www.wipo.int/madrid/en/contact/). As irregularidades referentes a pagamento e endereço eletrônico dispensam resposta ao INPI, sendo suficiente para saná-las que o pagamento seja integralmente efetuado à Secretaria Internacional e que o endereço eletrônico seja enviado diretamente à Secretaria Internacional (iii) A Secretaria Internacional considerou o item ?"essential oils" na classe 3 vago para fins de classificação, sugerindo a substituição por "essential oils for cosmetic purposes".A resposta à irregularidade referente à indicação de termos de produtos deverá ser enviada por intermédio do INPI, devendo ser utilizado o serviço de código nº 3006 para acatar as sugestões da Secretaria Internacional ou apresentar propostas alternativas, a serem avaliadas pelo INPI e pela Secretaria Internacional. Observe que a petição deverá ser enviada no idioma de preenchimento do formulário do pedido internacional (MM2), inglês ou espanhol. Mais informações encontram-se no caput desta seção.