Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819034630 (GRACINHA), Processo 907824935 (Centro de Convivência Gracinha), Processo 907826237 (Gracinha Escola Nossa Senhora das Graças) e Processo 907824730 (Centro de Convivência Gracinha). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;