Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910190313 (SEMENTES SOL), Processo 912713445 (SOL), Processo 817361405 (SOL), Processo 821064878 (SEMENTES SOL), Processo 821818228 (MARCA SOL), Processo 926610880 (SOL) e Processo 904163270 (Sementes Sol). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o termo "fabricação de" para melhor adequação à classe reivindicada.