Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927178362 (GIÓ BABY), Processo 912939737 (gioh), Processo 921570040 (GIOSCENT), Processo 927178290 (GIÓ BABY) e Processo 920732194 (GIÓ BABY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a inclusão da ressalva ?[kits de cosméticos]? ao item da especificação ?cosméticos (estojos de)?, para evitar confusão com a classe 18. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.