Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920479073 (LIBERTINE) e Processo 925059161 (LIBERTINA STORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A expressão "a saber" foi incluída na especificação (Comercio em diversas plataformas de artigos íntimos e acessórios, a saber, têxtil e vibradores, artigos de "sex shop") para melhor adequá-la à classificação internacional.