Protocolo: 850240171054 (11/04/2024)
Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5)
Requerente: SOL DIESEL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Procurador: WILSON SILVEIRA
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Manifestação com teor de tréplica não admitida por falta de previsão legal.