Protocolo: 850230523197 (27/10/2023)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: ASSOCIAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda
Detalhes do despacho: O pedido internacional foi objeto de notificação de irregularidade durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação: [1] A especificação contém termos vagos para fins de classificação, a saber: "business intermediary service with the purpose of bringing together private investors potential to entrepreneurs in need of resources" (NCL 35); "electronic model"; "industrial project"; e "industrial automation projects" (NCL 42). Em substituição, a Secretaria Internacional sugere respectivamente: "business intermediary service with the purpose of bringing together potential private investors to entrepreneurs in need of resources"; "design of computer-simulated models"; "industrial project design"; e "consulting services in the field of office and workplace automation" (ou "data automation and collection service using proprietary software to evaluate, analyze and collect service data"). O INPI está de acordo com as três primeiras sugestões; entretanto, quanto ao último item, o INPI considera que as sugestões da Secretaria Internacional não podem ser aceitas, porque são mais amplas que os serviços assinalados pelo pedido de base nº 931290341 na classe NCL 42. Deste modo, o INPI sugere no lugar de "industrial automation projects" a seguinte retificação: "designing of industrial automation systems". A presente notificação deverá ser respondida ao INPI por meio do serviço nº 3006; observe que a petição deverá ser preenchida no mesmo idioma escolhido no Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta, a Secretaria Internacional manterá os termos originais na especificação do pedido internacional, mas incluirá uma indicação de que, em sua opinião, são muito vagos para fins de classificação. Mais informações encontram-se no caput desta seção.