Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto ao produto reivindicado à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à comercialização, importação e propaganda de "cigarros eletrônicos", em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por produto compatível com a classe reivindicada e considerado lícito pela legislação vigente na data desta exigência.