Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931104149 (BIOO SOLUÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação e classe alteradas em conformidade com a resposta de exigência de mérito tempestiva constante à petição 850250140166, com alteração da classe 37 para 40 e adoção de nova especificação, a saber, "Reciclagem de lixo e resíduo; Upcycling [reciclagem de resíduos com a finalidade de transformá-los em novos materiais de maior valor ou qualidade, sem destruir-lhes a forma]; Reciclagem", em conformidade com o item 9.2 do Manual de Marcas.