Detalhes do despacho: Apresente autorização para registro como marca do nome civil ou artístico que constitui o presente sinal ?DRICA ARANTES? pelo detentor do direito de personalidade, em conformidade com o artigo 124, incisos XV e XVI, da Lei da Propriedade Industrial. Destaca-se que deverá ser anexada a autorização expressa ainda que o direito de personalidade se refira a um dos sócios da empresa requerente.