Protocolo: 850250175620 (08/04/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: SAUDE MENTAL PARA TODOS LTDA
Detalhes do despacho: Reapresente o documento de cessão contendo o número do processo que foi afetado na petição de transferência, tendo em vista a divergência existente na numeração. O pedido de anotação de transferência da marca deve ser protocolado pela parte cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI, conforme item 8 do Manual de Marcas. Apresente procuração da parte cessionária nos moldes do § 2º do art. 216 da LPI, ou preencha a petição de cumprimento de exigência com os dados da parte cessionária ratificando o ato.