Protocolo: 850250058452 (06/02/2025)
Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)
Requerente: E. G. A. SERVIÇOS DE LIMPEZA - ME.
Procurador: Andre Luis Iamundo
Detalhes do despacho: Os questionamentos envolvendo discussão sobre o mérito de decisões (recursos, manifestações etc.) são objeto de serviços específicos, não se enquadrando na categoria de retificação por erro do INPI, destinada exclusivamente à correção de erros formais ou materiais.