Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923971521 (Podcast Caiçara) e Processo 810931478 (RADIO CAIÇARA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Realizado ajuste no campo de especificações da marca, com a inclusão da ressalva 'telecomunicação' após o item 'Serviços de comunicação multimídia - SCM', a fim de melhor se adequar ao escopo de serviços da classe NCL(12) 38.