Protocolo: 850250392903 (23/07/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: LUFIARA ECOM LTDA
Procurador: Gabriela Menniti Smith
Detalhes do despacho: Reapresente documento de cessão contendo a qualificação completa do cedente e do cessionário, com os poderes de representação dos signatários do documento de cessão. A legitimidade dos signatários é verificada no contrato social, quando apresentado, ou através das qualificações declaradas no documento de cessão (p. ex.: "diretor", "presidente", "sócio-gerente", entre outros). Comprove que Rafael Figueiredo de Araujo tem poderes para alienar a marca isoladamente, ou, reapresente o documento de cessão em conformidade com a cláusula oitava do contrato social da cedente.