Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926636154 (VIVAZ), Processo 917580176 (VIVAZ TABOÃO DA SERRA), Processo 926636278 (VIVAZ), Processo 917702484 (VIVAZ DEL CASTILHO) e Processo 918009472 (VIVAZ SANTO AMARO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;