Detalhes do despacho: A marca reproduz nome empresarial TINTAS MC LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006487319 (M C), Processo 904596710 (MC DECOR), Processo 929186958 (TINTAS MC), Processo 925480991 (MC SERVIÇOS ELÉTRICOS & REFRIGERAÇÃO), Processo 929187121 (TINTAS MC), Processo 920585574 (MC EXPORT), Processo 824999444 (TINTAS MC), Processo 819197920 (TINTAS MC), Processo 827046669 (MC MINERAÇÃO CEZAR), Processo 920585612 (MC EXPORT), Processo 929186818 (TINTAS MC), Processo 907369952 (M C METAL CALHAS), Processo 918234948 (MC), Processo 929594380 (MC Mundo das Cubas Inox), Processo 929186842 (TINTAS MC) e Processo 918234956 (TINTAS MC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;