Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824578090 (TEXAS BURGER), Processo 903960699 (TEXAS BURGER), Processo 006513700 (TEXAS), Processo 826544762 (TEXAS BURGER) e Processo 928725561 (Joe's Costelaria & Texas BBQ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;