Detalhes do despacho: A marca requerida possui três elementos figurativos distintos, que estão presentes em marcas de terceiros. Esclareça o escopo de proteção requerido, declarando se o conjunto requerido constitui um todo indivisível ou se a proteção legal deve recair individualmente sobre cada um dos elementos identificados no conjunto examinado. Além disso, tendo sido identificada a possível infringência do art. 124, inciso XIX, da LPI, comprove que o requerente do presente pedido e o titular NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - CNPJ 44.649.812/0001-38), fazem parte do mesmo grupo econômico, visto que os CNPJ são distintos. A comprovação da relação de grupo econômico se dará mediante declaração conjunta das empresas envolvidas, dispensando-se a apresentação de documentos comprobatórios. A declaração deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos. Para tanto, os usuários poderão utilizar o modelo de declaração disponível no Manual de Marcas item 5.17: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/attachments/download/3264/Modelo_Declaracao_de_grupo_economico.pdf.