Protocolo: 800250050540 (05/02/2025)
Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)
Requerente: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BEACH TENNIS
Procurador: RENAN BREDA
Detalhes do despacho: Em razão da duplicidade de recolhimento da retribuição de primeiro decênio de vigência e expedição de certificado de registro (paga no prazo ordinário), observando que uma das retribuições foi processada pelo INPI por meio da GRU nº 29409172331403841 (protocolo automático nº 800250043547), conforme despacho de concessão de registro de marca publicado na RPI 2824, de 18/02/2025.