Protocolo: 850260316887 (26/06/2026)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)
Requerente: SEAZONE INVESTIMENTOS LTDA.
Procurador: Nathan Silva Junqueira
Detalhes do despacho: Em aproveitamento ao Ato da parte (ART. 220 DA LPI), tendo em vista a extinção da sociedade atualmente cadastrada como titular, a presente petição poderá ser acatada para a transferência de titularidade entre a extinta sociedade e seu sócio liquidante, desde que no cumprimento desta exigência seja informada a ciência do ato. De: SEAZONE MARKETPLACE LTDA. (CNPJ 50.139.851/0001-98) para: SEAZONE HOLDING S/A (CNPJ 42.479.879/0001-46). / Em separado, peticione a transferência de titularidade para SEAZONE INVESTIMENTOS LTDA. (CNPJ 34.226.198/0001-48). /// Tal exigência se faz nos termos do Parecer nº 0039-2017-AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI-DTJ-1.0; e da publicação na RPI 2175, DE 11/09/2012: "A DIRETORIA DE MARCAS INFORMA QUE CADA REQUERIMENTO SÓ PODE SE REFERIR A UM SERVIÇO DESTA DIRETORIA, OU SEJA, A UMA ÚNICA GUIA DE RECOLHIMENTO ÚNICO (GRU).