Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome FINI (reconhecido no registro 828194750), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830489339 (FINI MARSHMALLOW), Processo 910935742 (FINI NATURAL SWEETS), Processo 907446400 (Fini Chicle), Processo 830368515 (FINI), Processo 912494280 (FINI ABRIU, SORRIU), Processo 501594570 (the Fini company), Processo 840320078 (Fini Gelatinas URSINHOS), Processo 825433126 (FINI GULOSEIMAS), Processo 828194750 (FINI), Processo 900052783 (Fini Brasil), Processo 822398982 (FINI FINI SWEETS), Processo 907446329 (Fini Gelatinas), Processo 840165250 (FINI STORE), Processo 501611757 (Fini), Processo 907551939 (Fini Marshmallow) e Processo 910935599 (FINI NATURAL SWEETS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;