Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924325941 (Armazém Juca Birita JB), Processo 829816720 (SANTO PÃO BOULANGERIE), Processo 902172921 (JB PALACE HOTEL) e Processo 921633157 (JB Burguer e Barbecue). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;