Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930419456 (Mel.Café), Processo 916993248 (Le Mel Biscoiteria, bolos e café), Processo 811779572 (PASTEL MEL), Processo 912647299 (PIZZA MEL) e Processo 913562572 (Pousada do Mel). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;