Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do pseudônimo ou apelido notoriamente conhecido, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A autorização para registro do pseudónimo foi outorgada erroneamente ao procurador conquanto o requerente do pedido é a empresa TATIANE GRIEBLER FREIRECNPJ 37837307000151, devendo a autorização ser destinada à esta empresa e não à empresa procuradora.