Protocolo: 850230519229 (25/10/2023)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: VANDY DO BRASIL LICENCIAMENTO E PARTICIPACOES S.A.
Procurador: Peduti Sociedade de Advogados
Detalhes do despacho: O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] O item ?window stops of metal ? na classe 35 se encontra indevidamente pontuado, tendo sido utilizado ponto e vírgula (;). Observe que a referida pontuação altera o escopo de proteção reivindicado, já que separa o produto do serviço de comércio. Dessa forma, a lista não corresponde ao que consta no pedido de base 930797086. Além disso, sugerimos a substituição do termo ?commerce..? por ?Retail services relating to...? ou semelhantes a fim de evitar notificações de irregularidade pela Secretaria Internacional, já que essa não tem aceitado expressões como ?trade of..? ou ?commerce..?. Sugerimos utilizar o Madrid Goods & Services Manager ? MGS [https://webaccess.wipo.int/mgs] para a tradução dos termos de produtos e serviços dos pedidos internacionais. Considerando a designação para os Estados Unidos, sugerimos que o item 8, referente à reivindicação de cores, não seja marcado. O checkbox do referido item deve ser assinalado e preenchido apenas quando se trata de marca colorida. Sugerimos, igualmente, o preenchimento do item 9, e, ii de acordo com o exigido pelo Escritório dos Estados Unidos (USPTO). Para referência, sugerimos consultar informações e exemplos no Manual de Exame do Escritório dos Estados Unidos [https://tmep.uspto.gov/RDMS/TMEP/current], no item TMEP 808 Description of Mark. O formulário MM18 deverá ser incluído com referência a todos os pedidos de base adicionados ao pedido internacional. Alternativamente, pode ser encaminhado um formulário MM18 para cada pedido de base. Para responder esta notificação, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código 3005, promovendo as alterações necessárias para que o pedido esteja apto a ser certificado. Cumpre ressaltar que outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.