Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919144837 (GOIANIA TUBOS INOX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Tendo em vista os esclarecimentos prestados por meio da Petição de Cumprimento de Exigência nº 850250218535, de 30 de abril de 2025, o requerente optou por prosseguir com o pedido de registro na classe 37, para assinalar ?Construção e reparação de obra civil; Instalação e manutenção de instalações hidráulicas?.